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MiruArt

Termos de uso

Vigentes a partir de 29 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a instalação e o uso do aplicativo MiruArt, disponibilizado pela Google Play e pela App Store. A leitura integral é recomendada antes da instalação. Os pontos essenciais são os seguintes: (i) o aplicativo destina-se a crianças acompanhadas de um adulto, que responde por elas durante a visita; (ii) o MiruArt é independente dos museus, e as obras podem mudar de lugar ou sair de exposição; (iii) cada roteiro adquirido fica liberado na conta da loja, sem prazo de validade, para uso pessoal e familiar; e (iv) os reembolsos são pedidos à loja e, se ela não resolver, ao MiruArt.

1. Partes e aceitação

1.1. O aplicativo MiruArt (“Aplicativo”) é um jogo de caça ao tesouro em museus desenvolvido e operado por RR SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.473.863/0001-70, com sede em Campinas, SP (“MiruArt”).

1.2. Estes Termos constituem contrato entre o MiruArt e a pessoa que instala e usa o Aplicativo (“Usuário”). Somente pessoa maior de 18 anos e plenamente capaz pode aceitá-los. Ao instalar ou usar o Aplicativo, o Usuário declara que é maior de idade, que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, e que responde pelo uso do Aplicativo pelas crianças e adolescentes que acompanha (“Criança”). Quem não concordar com estes Termos não deve instalar nem usar o Aplicativo.

1.3. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

2. Uso com supervisão

2.1. O Aplicativo foi concebido para ser usado por Crianças a partir de 6 anos, sempre na companhia de um adulto. Durante a visita ao museu, o Usuário é o responsável pela segurança da Criança e pelo uso do aparelho.

2.2. O Usuário e a Criança devem observar, durante o jogo: (i) as regras do museu e as orientações de suas equipes, inclusive quanto a fotografias, uso de celulares e som; (ii) a distância das obras, pois o jogo pede que se olhe, nunca que se toque; e (iii) a tranquilidade dos demais visitantes, recomendando-se o uso de fone de ouvido para a narração.

2.3. Nenhuma etapa do jogo exige entrar em área fechada ao público, correr, subir em qualquer estrutura ou praticar qualquer conduta contrária às regras do museu.

3. Museus e conteúdo

3.1. O MiruArt é um projeto independente. Não há vínculo, parceria, licença ou patrocínio entre o MiruArt e os museus mencionados no Aplicativo, salvo quando expressamente indicado. Os nomes dos museus são usados apenas para indicar o local em que cada roteiro se desenvolve e pertencem aos seus titulares.

3.2. Os museus alteram com frequência a disposição de seus acervos: obras mudam de sala, saem para restauro ou empréstimo, salas fecham e horários mudam. O MiruArt revisa os roteiros e corrige o que chega ao seu conhecimento, mas não garante que cada obra esteja no local descrito na data da visita. Ingressos, horários e regras de visitação são de responsabilidade exclusiva de cada museu e devem ser verificados nos canais oficiais antes da visita.

3.3. Os textos do Aplicativo são escritos para Crianças, com simplificações, e não substituem a informação oficial do museu.

4. Compras e reembolsos

4.1. Alguns roteiros são gratuitos. Os demais são vendidos individualmente ou em pacotes, pelo preço exibido na loja no momento da compra, por meio dos sistemas de compra da Google Play ou da App Store (“Loja”).

4.2. A compra libera o roteiro, sem prazo de validade, na conta da Loja utilizada na compra, inclusive em outro aparelho vinculado à mesma conta, por meio da função de restaurar compras, enquanto o Aplicativo estiver disponível nas Lojas (cláusula 7).

4.3. O pagamento e os pedidos de reembolso são processados pela Loja, segundo as regras dela, pelo caminho indicado na página de Suporte do Aplicativo.

4.4. O Usuário pode desistir de uma compra no prazo de 7 dias contados da aquisição, sem necessidade de justificativa (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O pedido deve ser dirigido primeiro à Loja; se a Loja não restituir o valor nesse prazo, o Usuário pode escrever ao MiruArt, com o comprovante da compra, e o MiruArt fará a restituição.

4.5. Atualizações de roteiro já adquirido, como correções e novas paradas, são disponibilizadas sem custo adicional.

4.6. Nada nestes Termos limita os direitos assegurados ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Lojas de aplicativos

5.1. O Aplicativo é distribuído pela Google Play e pela App Store, e o uso de cada Loja sujeita-se aos termos dela.

5.2. Em relação à Apple, e conforme por ela exigido, fica esclarecido que: (i) estes Termos são celebrados entre o Usuário e o MiruArt, e não com a Apple; (ii) a licença de uso abrange os aparelhos que o Usuário possui ou controla, dentro das regras de uso da App Store; (iii) a manutenção, o suporte, as garantias e a resposta a qualquer reclamação relativa ao Aplicativo, inclusive de propriedade intelectual, são de responsabilidade exclusiva do MiruArt, e não da Apple; (iv) se o Aplicativo não funcionar conforme prometido, o Usuário pode pedir à Apple a restituição do valor pago, não tendo a Apple qualquer outra obrigação relativa ao Aplicativo; e (v) a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento diretamente do Usuário.

6. Licença de uso

6.1. O MiruArt concede ao Usuário licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo e os roteiros liberados em sua conta, com sua família e para fins não comerciais.

6.2. É vedado ao Usuário: (i) copiar, revender, distribuir ou publicar os roteiros, textos, ilustrações ou narrações; (ii) usar os roteiros para conduzir visitas pagas ou qualquer atividade comercial sem autorização escrita do MiruArt; e (iii) contornar o sistema de compras, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo.

6.3. Escolas e grupos que pretendam usar os roteiros em visitas podem contatar o MiruArt para ajustar condições específicas.

7. Disponibilidade e atualizações

7.1. Depois de baixado, o roteiro funciona sem conexão à internet. A conexão é necessária para baixar ou atualizar roteiros.

7.2. O MiruArt pode atualizar o Aplicativo e os roteiros para corrigir erros, melhorar o conteúdo ou refletir mudanças nos museus.

7.3. Se o MiruArt decidir encerrar o Aplicativo, avisará no próprio Aplicativo e em seu site com antecedência mínima de 90 dias, para que o Usuário baixe os roteiros adquiridos. Após o encerramento, os roteiros já baixados continuam funcionando no aparelho enquanto o sistema operacional permitir.

8. Propriedade intelectual

8.1. O Aplicativo, a marca MiruArt, os textos, as ilustrações e as narrações dos roteiros pertencem ao MiruArt ou são usados com autorização de seus titulares.

8.2. As obras de arte mencionadas nos roteiros pertencem aos museus e aos seus autores. As ilustrações do Aplicativo são desenhos-pista criados pelo MiruArt e não reproduzem obras protegidas por direito autoral.

8.3. As narrações da seção “Você sabia?” utilizam vozes geradas por inteligência artificial, o que é indicado no Aplicativo.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. O MiruArt emprega os esforços razoáveis para que o conteúdo esteja correto e o Aplicativo funcione adequadamente. O MiruArt não responde por fatos alheios ao seu controle, como o fechamento de um museu, a mudança de uma obra de lugar, as regras de visitação ou o valor dos ingressos, nem por acidentes, perdas ou danos ocorridos durante a visita em razão do uso do Aplicativo sem a supervisão de um adulto ou em desacordo com as regras do museu.

9.2. A cláusula 9.1 aplica-se nos limites da lei brasileira e não afasta os direitos do consumidor que não possam ser afastados por contrato.

10. Privacidade

10.1. O Aplicativo não possui cadastro. Os perfis e o progresso do jogo ficam armazenados exclusivamente no aparelho do Usuário. O detalhamento consta da Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

11.1. O MiruArt pode alterar estes Termos. A versão vigente, com a data de início de vigência, fica sempre disponível no Aplicativo e no site do MiruArt. Alterações relevantes serão comunicadas no Aplicativo antes de entrar em vigor.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para o Usuário consumidor, fica assegurado o foro de seu domicílio.

12.2. Se o Usuário usa o Aplicativo em outro país, as normas de proteção ao consumidor desse país que não possam ser afastadas por contrato continuam a aplicar-se a ele.

13. Contato

13.1. Suporte, reembolsos, condições para escolas e grupos, questões de propriedade intelectual e comunicação de qualquer situação no Aplicativo que pareça violar direitos de crianças ou adolescentes: [email protected].

RR SERVICOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 61.473.863/0001-70 — Campinas, SP